Mudar a formação de condutores pode comprometer o trânsito
09/12/2025 21:40
A formação de novos motoristas no Brasil sempre foi um dos pilares para reduzir acidentes e preparar cidadãos para o convívio diário no trânsito. Nos últimos anos, porém, algumas mudanças e propostas de flexibilização têm acendido um sinal de alerta entre profissionais do setor.
Especialistas e profissionais da área afirmam que o processo de habilitação possui pontos fortes que devem ser mantidos e fragilidades que não podem ser ignoradas, especialmente quando certas mudanças podem comprometer a segurança de todos.
O modelo atual
Entre os pontos positivos, destacam-se o exame médico e psicológico obrigatório, que garante uma avaliação inicial das condições físicas e emocionais do candidato.
As aulas teóricas e práticas são fundamentais. Para o cidadão comum, esse é o único contato real com a legislação de trânsito antes de começar a dirigir. Sem essa etapa, o futuro condutor dependeria exclusivamente da própria iniciativa para entender regras básicas de circulação, algo que, na prática, não acontece.
Outro ponto importante é a exigência de desempenho mínimo das autoescolas. Em teoria, o índice de 60% de aprovação evita que candidatos despreparados sejam enviados às provas. Porém, essa regra ainda carece de fiscalização por parte dos Detrans em muitos estados.
Uma mudança que pareceu avanço, mas que esconde riscos
A ampliação do prazo de validade da CNH para até 10 anos para condutores com menos de 50 anos é um exemplo claro de uma mudança que foi apresentada como modernização e desburocratização, mas que teve pouco debate técnico e se apoiou mais em decisões políticas do que em critérios de segurança.
Segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, adultos deveriam realizar exames de vista anualmente, mesmo sem sintomas aparentes. Em um intervalo tão longo como 10 anos, é comum a visão piorar, os reflexos diminuírem e surgirem alterações motoras e outras condições que impactam diretamente a condução.
É importante lembrar que, quando falamos em “vencimento da CNH”, o que vence na verdade é o exame médico, e não o documento em si. A legislação reconhece que o condutor deve ser periodicamente avaliado e a extensão desse prazo cria uma contradição evidente.
Na prática, o motorista pode passar uma década inteira dirigindo sem qualquer reavaliação médica, e dificilmente alguém procura esse procedimento por conta própria. A fiscalização nas ruas também não é capaz de identificar limitações físicas e perda progressiva da visão. Essa realidade se torna ainda mais preocupante diante de declarações do Ministério dos Transportes indicando que milhões de brasileiros circulam sem CNH, o que reforça um cenário de fragilidade no controle e na segurança.
Educação de trânsito corre perigo
Outra preocupação de profissionais do setor é a possibilidade de flexibilizar ou até tornar opcionais as aulas teóricas e práticas, seja com cursos EAD ou redução de carga horária. Para quem trabalha diariamente na formação de condutores, essa mudança pode ter efeito contrário ao esperado.
Se a aula se tornar opcional, muitos candidatos simplesmente não irão frequentá-la. Isso aumentaria a reprovação e elevaria o custo do processo, além de colocar motoristas despreparados nas ruas. Hoje, a autoescola é o único agente formador do cidadão. Sem essa base inicial, a qualidade do trânsito tende a piorar.
Permitir qualquer veículo na aprendizagem
Ainda mais preocupante é a discussão sobre permitir que veículos comuns, sem adaptações específicas, possam ser utilizados nas aulas práticas. Atualmente, os carros de autoescola possuem duplo comando de pedais, retrovisores adicionais e identificação própria, garantindo segurança ao aluno, ao instrutor e a todos ao redor.
O duplo comando é essencial para evitar acidentes, pois permite que o instrutor intervenha imediatamente caso o aluno cometa um erro. Retirar essa exigência abriria espaço para veículos sem adaptação, sem manutenção adequada e sem controle técnico participarem da formação, colocando em risco pedestres, ciclistas, outros condutores e até examinadores.
Instrutor autônomo
Estudar em casa com um professor particular ou realizar uma cirurgia na residência do médico não é permitido por lei. O profissional é peça-chave, mas sozinho não substitui a estrutura que existe por trás. No processo de habilitação, essa estrutura é a instituição que fornece ambiente adequado, veículos adaptados, acompanhamento pedagógico, controle administrativo e condições de segurança para o aluno e o instrutor.
A autoescola responde civilmente pelo ensino que oferece, mantém frota regulamentada, cumpre normas técnicas, segue protocolos de segurança e está sujeita à fiscalização.
Sem local apropriado, sem veículos padronizados, sem supervisão e sem uma instituição que responda pelos atos, a atividade passa a depender exclusivamente do indivíduo, o que dificulta o controle e a fiscalização do ensino, aumentando o risco para o aluno e para o trânsito em geral.
E a CNH Social, afinal ela existe?
Sim, ela existe. Recentemente foi aprovada uma lei que destina a receita arrecadada das multas de trânsito para custear a habilitação de pessoas de baixa renda. Apesar disso, o programa é pouco divulgado pelos estados, principalmente porque sua implementação depende de abrir mão desses recursos, algo que muitos governos não têm demonstrado interesse em priorizar. Na prática, enquanto a lei garante a existência do programa, sua aplicação efetiva varia conforme a gestão e as escolhas políticas de cada estado.
O programa da CNH Social permite que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso gratuito ou subsídio para as etapas da habilitação, incluindo taxas, exames e aulas. É uma medida socialmente importante. No entanto, a falta de divulgação e a baixa adesão dos estados fazem com que grande parte da população sequer saiba que tem direito ao benefício.
Vale destacar que a CNH Social é uma iniciativa relevante, que amplia o acesso à habilitação e pode beneficiar milhares de brasileiros.
Como baratear a CNH
Uma das formas mais eficientes de reduzir o custo da CNH no Brasil começa pela adoção de benefícios fiscais ao setor. Assim como ocorreu com os taxistas, que receberam isenções de IPI, ICMS e IPVA para estimular o transporte de passageiros.
Na época, o incentivo aos taxistas fazia sentido dentro do contexto da ampliação da oferta de transporte urbano. Porém, o cenário mudou. Hoje, o país conta com uma grande frota de veículos particulares, transporte coletivo mais estruturado e o crescimento expressivo de motoristas de aplicativo. Diante desse novo panorama, questiona-se se ainda há justificativa para manter exclusivamente esse grupo como beneficiário de isenções tributárias.
Se esses incentivos fossem estendidos às autoescolas, o impacto seria direto no bolso do cidadão.
Além dos tributos, outro fator que encarece a CNH é a grande variação das taxas cobradas pelos Detrans entre os estados. A falta de logística adequada para realização de provas e atendimentos também acaba atrasando o processo e obrigando candidatos a gastar mais tempo e dinheiro.
A combinação de incentivos fiscais e melhoria na gestão das provas e serviços dos Detrans poderia contribuir para uma redução real no preço final da CNH, sem comprometer a qualidade da formação ou a segurança no trânsito.
Conclusão
O sistema de formação de condutores no Brasil tem pontos fortes que ajudam a preservar vidas, mas também possui fragilidades que merecem atenção. Mudanças mal planejadas podem comprometer pilares essenciais do processo, como a avaliação médica periódica, as aulas obrigatórias e o uso de veículos adaptados.
A formação de um condutor não é apenas um conjunto de etapas burocráticas. É uma responsabilidade social que impacta diretamente a segurança de toda a população. Por isso, qualquer proposta de flexibilização deve ser discutida com cautela e sempre com foco na preservação da vida no trânsito.
Abraços, equipe Simulado Digital.
